Em entrevista exclusiva ao Informativo da SARGS, o promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Dr. Rodrigo Schoeller de Moraes, fala sobre sua atuação com Projetos Estratégicos na área da saúde, com foco na gestão de processos, e avalia a relação entre médicos, saúde pública e a Justiça.

Informativo da SARGS: Qual é a sua atuação em relação ao trabalho com o Sistema Único de Saúde?
Dr. Rodrigo Schoeller de Moraes: O projeto na área no qual estou trabalhando busca fomentar a adoção da metodologia de Planejamento e de Gestão Sistêmicos com foco prioritário na saúde, mais especificamente na otimização do fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os objetivos são mapear e integrar, a partir desse foco, as necessidades, possibilidades e atividades necessárias para atingir, com efetividade, a otimização proposta. Para tanto, o projeto prevê a criação de uma Rede Estadual e o fomento à criação de Redes Municipais de cooperação que utilizem esta metodologia. Mas buscar melhorias para esta questão implica em também envolver os âmbitos e instituições em todas as esferas da rede. São os ministérios públicos, secretarias de saúde, justiça de Governos federal, estadual e municipal a até entidades de classe, como o CREMERS e o SIMERS, que estão participando da iniciativa, porque são agentes envolvidos diretamente com a causa.

Informativo da SARGS: Por que este é um dos projetos mais importantes para o MP RS?
Dr. Rodrigo Schoeller de Moraes: Esta problemática específica dos remédios precisa receber uma atenção especial aqui no Rio Grande do Sul: é o estado com mais ações judiciais no País. São cerca de 250 mil no Brasil inteiro e 120 mil destas registradas no RS.

Informativo da SARGS: Por que o Ministério Público precisa ampliar sua atuação no setor da saúde no Estado?
Dr. Rodrigo Schoeller de Moraes: A saúde pública no Rio Grande do Sul tem muitos pontos a serem melhorados e o MP, pela função social que tem, deve atuar e se empenhar muito para que isso ocorra. Vê-se um crescente desrespeito à natureza e à dignidade das pessoas e entre as causas estão desde problemas na distribuição de medicamentos, deficiência em qualidade no atendimento até a falta de estrutura, que dificulta as próprias relações do Sistema Único de Saúde com os profissionais vinculados a ele. Otimização de recursos é um dos pontos-chave para tentar soluções. Porém, entendemos que estas causas não podem ser somente associadas ao material, aos recursos financeiros. Na verdade, é um contexto sistêmico, em que o econômico, o social e até o ambiental precisam ser considerados. Portanto, se as causas são multifatoriais, formando um cenário sistêmico, é preciso atuar com um planejamento sistêmico sobre isso.

Informativo da SARGS: Para os focos em que atuas, como um trabalho de planejamento sistêmico pode contribuir?
Dr. Rodrigo Schoeller de Moraes: Nessa questão dos medicamentos, por exemplo, não basta somente colocar mais medicamentos para distribuir. É extremamente necessário corrigir outras dificuldades em armazenamento, controle, uso correto das doses, entre outros, para que a rede funcione eficientemente. O que fazemos é mapear e integrar as necessidades, as possibilidades e as atividades desenvolvidas. Desta forma, uma das situações que estamos identificando é a importância do acompanhamento psicossocial. Em muitas vezes, a pessoa ganha o remédio e faz um uso continuado dele enquanto os sintomas estão sendo agravados pela questão psicológica. Então, nesses casos, deve-se ainda prestar atendimentos que possam solucionar o problema psicológico, comportamental e familiar, e não só dar remédio. É uma questão complexa que exige atender às necessidades fisiológicas, psicológicas e de auto realização.

Informativo da SARGS: Pelo trabalho que estás desenvolvendo, como percebes a saúde no País, de uma maneira geral, considerando a visão sistêmica?
Dr. Rodrigo Schoeller de Moraes: A saúde não é só uma questão curativa, mas também preventiva. Isso é base nos princípios da Constituição. Encarar a saúde como uma visão sistêmica é o ideal para atender as necessidades dos cidadãos de forma integral, gerando os devidos impactos econômico, social e ambiental. O social com investimentos na própria saúde, mas ainda em educação, cidadania e segurança. Quando se faz isso, gera o que se pode chamar de efeitos públicos. Para a sociedade, na verdade, independente de quem faça, interessa que os serviços funcionem e que os agentes públicos dos diversos segmentos sejam eficientes nos serviços prestados. Isso pode ocorrer de forma mais eficaz a partir das redes de cooperação, que envolvem setores público e privado. A melhor gestão de um sistema nada mais é do que uma rede de cooperação que una todos os componentes que fazem parte dele em prol dos objetivos em comum.

Informativo da SARGS: Como Justiça e classe médica tem se relacionado frente ao contexto da saúde pública?
Dr. Rodrigo Schoeller de Moraes: No sistema da saúde, um dos componentes fundamentais são os médicos. Por isso, justamente, é que estamos buscando consolidar parcerias com as entidades de classe, como o CREMERS e o SIMERS. Na verdade, quando esse sistema não funciona de forma integrada e multidisciplinar, não há uma real efetividade. E acontece que, quando a saúde não funciona, muita coisa vai parar na justiça. Os órgãos do judiciário, MP e defensoria, por sua vez, por não conhecerem profundamente os aspectos que formam a problemática, agem de com propostas lineares – simplesmente “mandando” abrir vagas, providenciar internações ou remédios etc., intervindo nesse sistema com certa inefetividade. Sabemos que as demandas do SUS crescem a cada dia e que ele já está altamente sobrecarregado. As soluções passam, necessariamente, por melhorias na gestão e por conhecimento das realidades que constituem o trabalho e a estrutura da saúde nos diferentes locais.

Informativo da SARGS: Que soluções podem ser implementadas no contexto que envolve a prática da medicina e a Justiça?
Dr. Rodrigo Schoeller de Moraes: Como Ministério Público, não podemos gerir esse sistema. O que estamos procurando fazer é estabelecer a rede que vai fomentar o planejamento e a gestão do sistema no qual nós poderemos ser acionados a interferir. Assim, com este envolvimento, teremos condições de interferir, quando necessário, de formas mais adequadas, porque se conhece o que está acontecendo. Saber como funciona a regulação no caso das internações de pacientes, como foram comprados e critérios de distribuição dos medicamentos, por exemplo, é extremamente necessário para que decisões arbitrárias não compliquem ainda mais a situação. Simplesmente transferir o atendimento de uma pessoa para outra sem analisar os critérios médicos, na maior parte das vezes, não resolve. A justiça trabalha com uma realidade ideal, com o que deve ser, mas o médico, no seu dia-a-dia, trabalha com o que é, com o que é possível. Mesmo o profissional bem intencionado, sem recursos e condições estruturais adequados, não conseguirá prestar bom serviço à população.

Informativo da SARGS: E especialmente no caso dos anestesiologistas?
Dr. Rodrigo Schoeller de Moraes: No caso dos anestesiologistas, por exemplo, é obrigação do profissional acompanhar todo o caso do paciente antes, durante e depois do procedimento anestésico. É uma prática que, muitas vezes, não há condições de acontecer, principalmente em hospitais públicos, mas que o médico pode ser responsabilizado por isso. Conhecendo essa realidade, o MP pode criar mecanismo de amparo, o ideal é que possamos ajudar nesse contexto social, pois todos saem beneficiados. Deixar o médico sobrecarregado e com a responsabilidade por tudo que envolve a cirurgia não é o caminho. Nós podemos dar suporte para que nessas questões, que são de política pública, se fomente a gestão sistêmica e integrada. Consequentemente, ocorrem melhores atendimentos.

Informativo da SARGS: Como este trabalho iniciou e quais são suas perspectivas de avanço?
Dr. Rodrigo Schoeller de Moraes: Aqui no RS, a implantação de uma metodologia sistêmica começou em 2002, em Rio Grande, com o foco prioritário para as crianças em situação de acolhimento social. Depois, passamos para a questão das drogas e dos medicamentos, ainda na mesma cidade. Então, houve interesse de promovermos a iniciativa em nível estadual, focando um projeto de planejamento familiar. Hoje, o Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público, assim como o Poder Judiciário, por meio dos seus Mapas Estratégicos, também estão aderindo a esta linha: a de que o nosso dever não é simplesmente interferir ou sermos gestores, mas fomentar e induzir políticas públicas para melhorar a saúde em todos os seus aspectos sociais. O desafio está só começando e para obter avanços é preciso do apoio de toda a sociedade e, fundamentalmente, dos médicos. Sistema de Justiça e médicos têm uma missão comum: cuidar das pessoas, trabalhar pelo bem da sociedade. Temos que conhecer a realidade um do outro e “brigar juntos”, em cooperação, por este objetivo. Mais detalhes desse trabalho estão no blog http://rodrigoschoeller.blogspot.com.