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junho de 2002
O futuro da anestesiologia no Mercosul
O futuro da anestesiologia no Mercosul foi o tema do painel de encerramento da XII JARGS. O debate contou com a presença do representante do Governo Federal e Membro Titular da Comissão Mista do Mercosul, deputado Germano Rigotto; do presidente do Conselho Superior da SBA, Gastão Duval Neto; do presidente da SBA, Renato Castro; e do presidente da SARGS, Ildo Meyer.
Duval Neto fez uma explanação sobre o Mercosul e apresentou a situação do Brasil no bloco. O país corresponde a 72% do território, 79% da população, 69% do PIB, 64% do comércio exterior, 48% do comércio intrabloco e 62% da Dívida Externa do Mercosul. “Apesar destes números, o Brasil apresenta péssimos índices nas áreas da saúde, educação, habitação e concentração de renda, o que mostra uma disparidade muito grande”, salientou Duval Neto. Além disso, ele falou sobre a atuação da SBA com relação ao Mercosul, como por exemplo, formação profissional. Este item e a proteção do mercado de trabalho também foram temas abordados pelo presidente da SBA, Renato Castro. Ele enfatizou a importância da unificação do tempo de formação em anestesiologia no Mercosul e a preocupação do livre trânsito de profissionais. “Precisamos de uma legislação que nos proteja contra esse risco”, sintetiza.
Já o deputado Germano Rigotto, garantiu que essa preocupação não deve existir hoje. “Dificilmente vamos chegar a essa situação, onde um profissional se forma, por exemplo, no Uruguai, na Argentina ou no Paraguai e vem exercer livremente a sua profissão aqui no Brasil. Isto vai ser muito difícil de acontecer”, explica.
Acompanhe a entrevista concedida pelo deputado à equipe editorial do Boletim SARGS:
SARGS: Como o senhor analisa o futuro da anestesiologia no Mercosul?
Germano Rigotto: Acredito que haja uma preocupação com o fato de nós termos hoje - mesmo sem a formação de um bloco como deveria ser, com poder econômico forte - a consolidação do bloco e, com isso, possamos ter uma livre circulação entre os países membros do Mercosul de profissionais das mais diferentes áreas, inclusive na saúde. Nesse momento, esta preocupação não tem razão de existir, pois o bloco é econômico, discute a derrubada de barreiras tarifárias, as relações comerciais entre os países, uma proteção comum com relação a produtos que venham de outros países e até a possibilidade de avanços tecnológicos entre os países integrantes. Não existe a possibilidade de livre circulação de pessoas com o exercício de profissão livremente de um país para outro.
SARGS: Então, não há previsão disso ocorrer?
Germano Rigotto: Nenhuma. No próprio Acordo de Assunção ficou muito claro que ele seria comercial. Não vejo esse risco. O que nós temos que discutir é como podemos evitar alguns problemas que estão acontecendo, como por exemplo, essa possibilidade de alguém se formar numa faculdade no exterior e vim exercer a profissão no Brasil, sendo que muitas vezes determinadas faculdades não têm possibilidade concreta de formar um bom profissional. As vezes, são cursos com deficiências e que possuem currículos não tem nada a ver com os nossos. Eu diria que devemos cuidar para que não venhamos a ter aberturas na nossa legislação que permitam uma facilidade na revalidação de diplomas em cursos que não deveriam nem estar funcionando.
SARGS: Isso é uma ameaça para o mercado de trabalho daqui?
Germano Rigotto: É uma ameaça não só para o mercado de trabalho, mas também para a população. Temos que cuidar que os cursos que existem devem ter condições de determinar uma boa formação. Desses cito dois: São Tomé, na Argentina, e Santa Cruz, na Bolívia, cursos que primeiramente não possuem nenhuma barreira para entrada na universidade, não fazem vestibulares. Em segundo, os currículos não tem nada a ver com os nossos. Acredito que o cuidado que se deve ter é não apenas na formação desses blocos econômicos como o Mercosul, com uma possibilidade de termos uma integração hemisférica na ALCA, que isso não vai significar esta possibilidade de uma livre circulação de pessoas e, principalmente, de trabalhadores, de profissionais que venham a poder exercer sua profissão livremente.
SARGS: O que teria que ocorrer para que a livre circulação de profissionais se torne uma ameaça real?
Germano Rigotto: Para que isso ocorra, é preciso ter um conjunto de modificações na Legislação Trabalhista, quer dizer, uma harmonização e unificação das Legislações dos países, o que não ocorre hoje. Também deve haver uma uniformização e unificação dos currículos das Universidades. Antes de pensar nessa livre circulação, deve ser feito todo um conjunto de modificações e de uniformização na legislação dos países para permitir isso. Mas não há previsão para que isso aconteça.
SARGS: Qual a relação que poderíamos fazer com a categoria médica e o Mercosul de uma maneira geral?
Germano Rigotto: No caso do Mercosul, é claro que o bloco se fortalece no momento em que temos além dessas relações comerciais, a proteção entre os países, a livre circulação de mercadorias, sem barreiras, tarifas comuns com relação a produtos que venham de fora. Isso fortalece o bloco e determina a sua proteção. Porém, o bloco deve procurar crescer, se desenvolver, ser mais competitivo. Aí a troca de informações, a possibilidade de avanços tecnológicos o apoio e o entrosamento maior são muito importantes. Agora, isso não significa dar liberdade total para que profissionais de um país possam ir trabalhar em outro sem qualquer barreira.
SARGS: E com relação aos laboratórios e medicamentos, isso pode circular livremente com o Mercosul?
Germano Rigotto: É claro que devemos analisar a questão do avanço tecnológico, da troca de experiências e de informações entre os países para que tenham condições de crescer juntos, de se desenvolver mais, de serem mais competitivos. Isso é normal que aconteça e não há problema nenhum. A relação forte entre as universidades, entre as entidades de pesquisas dos países é ótimo que aconteça. É um dos objetivos do bloco econômico.
SARGS: Quais são as perspectivas com relação ao Mercosul?
Germano Rigotto: No momento o bloco está em uma posição muito complicada. Eu diria que nessa questão do intercâmbio técnico-científico não há grande avanço. O Mercosul está hoje muito enfraquecido devido à situação da Argentina. Na verdade, o Mercosul é um bloco claudicante e que não tem a força que deveria ter nesse momento. Existem muitas etapas a serem vencidas. Não dá para prever o futuro.
SARGS: Como o Brasil está posicionado com relação ao Mercosul e ao mundo?
Germano Rigotto: Na verdade o Brasil hoje aposta no Mercosul. O país viu o Mercosul como algo muito importante para a nossa economia e para o nosso bloco regional. Tem uma posição de que o grande destino do Brasil é o Mercosul e o seu fortalecimento e vê com preocupação esse enfraquecimento determinado pelas medidas tomadas pela Argentina. O Mercosul é o nosso destino. A ALCA, Área de Livre Comércio entre as Américas, pode ser uma opção que venhamos ter no futuro. Mas o Mercosul é aquilo que nós entendemos que seja fortalecimento do nosso bloco regional. O precisa enfrentar estes problemas para construir ainda uma unidade maior e vencer as barreiras que devem ser vencidas para ter um acordo de livre comércio efetivo, uma proteção forte entre os países e o desenvolvimento técnico-científico.
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